Política de Privacidade

A plataforma UCB na Tela reúne o site público da mostra audiovisual dos estudantes e o sistema de inscrição, curadoria, avaliação e administração do festival. O controlador dos dados pessoais tratados aqui é Gabriel Caldeira, estudante do curso de Cinema e Mídias Digitais da Universidade Católica de Brasília (UCB), atualmente responsável pela administração da plataforma (a confirmar).

Esta política vale para quem visita o site, cria conta, inscreve filmes, integra equipes informadas nas inscrições e para as pessoas da organização, curadoria e júri que usam a área interna.

O tratamento de dados na plataforma segue, principalmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), que define bases legais, direitos dos titulares e deveres de segurança;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que tem como fundamento a liberdade de expressão e, entre seus princípios, a proteção da privacidade e dos dados pessoais (arts. 2º e 3º), e garante ao usuário a inviolabilidade da intimidade e da vida privada e informações claras sobre o uso de seus dados (art. 7º);
• Constituição Federal, que protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem (art. 5º, X) e reconhece a proteção de dados pessoais como direito fundamental (art. 5º, LXXIX);
• Código Civil, nos direitos da personalidade e à imagem (arts. 20 e 21).

Não vendemos dados, não fazemos publicidade direcionada e não usamos seu histórico de navegação para fins comerciais. O Marco Civil só admite o uso de registros de acesso a aplicações e o fornecimento de dados a terceiros com consentimento livre, expresso e informado (art. 7º, VII e IX).

Pode ficar público, apenas depois de publicado pela organização: informações de filmes selecionados — título, sinopse, gênero, duração, pôster, fotografias, teaser e os nomes e funções que constam nos créditos. A obra completa só é publicada depois da mostra, e apenas quando quem inscreveu autorizou.

Nunca é publicado: e-mails de conta, matrícula, documentos, arquivos de filmes (salvo exibição autorizada pelo regulamento), notas e avaliações do júri, observações internas da curadoria e dados de inscrições não selecionadas.

• Organização do festival: acesso às inscrições para operar a mostra.
• Curadoria: acesso às inscrições da edição para verificar requisitos e decidir a seleção.
• Júri: acesso apenas aos filmes atribuídos, sem dados de contato dos participantes.
• Fornecedores de tecnologia que operam dados em nosso nome, sob contrato e com dever de sigilo: hospedagem do site, banco de dados, armazenamento privado de arquivos e envio de e-mails. A lista de fornecedores será publicada nesta seção antes do lançamento.
• Autoridades, somente mediante ordem judicial ou requisição prevista em lei. O Marco Civil exige ordem judicial para a disponibilização de registros e do conteúdo de comunicações privadas (art. 10, §§ 1º e 2º, e art. 22).

Trailers publicados nas páginas de filmes podem ser exibidos por serviços de vídeo externos (YouTube ou Vimeo). Eles só são carregados quando você escolhe assistir, em modo de privacidade reforçada sempre que disponível.

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência seguirá uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com garantias de proteção equivalentes às da lei brasileira.

• Conta: enquanto estiver ativa ou até você pedir a exclusão.
• Inscrições e arquivos: durante a edição e, para obras selecionadas, pelo período de arquivo histórico previsto no regulamento. Arquivos de obras não selecionadas são eliminados após o encerramento da edição, no prazo definido no regulamento.
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil (art. 15).
• Registros de consentimento e auditoria: pelo tempo necessário para comprovar o cumprimento da lei.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as guardas obrigatórias;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento (art. 8º, § 5º).

O Marco Civil também garante a exclusão definitiva dos dados fornecidos à aplicação ao término da relação, se você pedir, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros (art. 7º, X).

Para exercer seus direitos, use o canal oficial a ser divulgado pela organização antes do lançamento. A confirmação simples é respondida de imediato e a resposta completa em até 15 dias (LGPD, art. 19). Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Da equipe a plataforma guarda apenas o nome e a função de cada pessoa — não pede e-mail, curso nem matrícula de quem não tem conta. Ao informar esses nomes, o participante declara que as pessoas sabem disso e concordam com o uso na mostra, onde aparecem nos créditos do filme selecionado. Elas têm os mesmos direitos descritos acima e podem procurar a organização diretamente.

A plataforma se destina a estudantes universitários. Se o regulamento de uma edição admitir participantes com menos de 18 anos, o tratamento de seus dados dependerá do consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

Usamos apenas o cookie essencial de sessão, que mantém você conectado depois do login. Sem ele, a área de inscrição não funciona.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Serviços de vídeo externos podem gravar cookies próprios quando você reproduz um trailer.

• senhas armazenadas apenas de forma cifrada;
• conexão criptografada (HTTPS);
• arquivos de inscrição em armazenamento privado, com acesso controlado por perfil;
• links de envio de arquivos temporários e de uso único;
• registro de auditoria de ações relevantes e acesso mínimo necessário para cada função.

Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) será indicado pela universidade (a confirmar). Dúvidas e pedidos: canal oficial a ser divulgado pela organização antes do lançamento.

Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma e, quando necessário, pediremos novo aceite.

• Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Brasil. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 — Marco Civil da Internet.
• Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil.
• OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Aspectos principais da Lei nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, abr. 2014 (Texto para Discussão nº 148).
• ALMEIDA, Rosana Santos de et al. A liberdade de expressão e seus limites: uma análise crítica do marco civil da internet. Research, Society and Development, v. 11, n. 2, e39111225445, 2022.